VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
REGIME DE EXCLUSIVIDADE AOS DIRECTORES-GERAIS SUBDIRECTORES-GERAIS E OUTROS TITULARES DE CARGOS PUBLICOS
Jorge Coelho (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 4/VII/1; PJL n.º 57/VII/1; PPL n.º 7/VII/1
Reunião plenária de:
1996-01-24
Tipo de Atividade:
PJL n.º 4/VII/1; PJL n.º 57/VII/1; PPL n.º 7/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
USA A FIGURA REGIMENTAL DE INTERPELACAO A MESA TECENDO CONSIDERACOES SOBRE A PPL APRESENTADA PELO GOVERNO RELATIVA A NAO ACUMULACAO DE FUNCOES PELOS DIRECTORES E SUBDIRECTORES GERAIS.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa