VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
RENDIMENTO MINIMO
Ferro Rodrigues (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Min. Da Solidariedade E Segurança Social
Debate:
PPL 25 E PJL 6-PCP
Reunião plenária de:
1996-05-09
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 25/VII-1
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 6/VII-1
Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE RESPONDE AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS AFONSO LOBAO (PS), PEDRO DA VINHA COSTA (PSD), MARIA JOSE NOGUEIRA PINTO (CDS-PP), LINO DE CARVALHO (PCP), FERNANDO JESUS (PS), FILOMENA BORDALO (PSD) E NUNO CORREIA DA SILVA (CDS-PP) * INSERCAO SOCIAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção