VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE AS BASES DA POLITICA E DO REGIME DE PROTECCAO E VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL
António Costa (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 228
Reunião plenária de:
1999-03-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 228/VII/4
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO
Tipo de Intervenção:
Intervenção