VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
DEFESA DO CONSUMIDOR: CRIACAO DE MECANISMOS DE DEFESA
Elisa Ferreira (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 17/VII/1; PPL n.º 20/VII/1
Reunião plenária de:
1996-04-11
Tipo de Atividade:
PPL n.º 17/VII/1; PPL n.º 20/VII/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
APRESENTA AS PPL 17 E 20 (REVOGACAO DA LEI 29/81, DE 22/8) RESPONDE AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPUTADOS GONCALO RIBEIRO DA COSTA (CDS-PP), HELOISA APOLONIA (VERDES), NUNO BALTAZAR MENDES (PS), E JOSE MAGALHAES (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção