Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 66/VIII/2
Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho n.º 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social e no Despacho Conjunto de ll de Maio de l983, dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2001-04-05 |  Entrada

2001-04-09 |  Admissão

2001-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
 

Em apreciação pública até 2001.06.06
    

2001-04-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
     

2001-04-18 |  Anúncio

2001-04-19 |  Publicação
2001-04-19 |  Despacho admissibilidade PAR
2001-05-08 |  Publicação em Separata
2002-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-02-04


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2003-01-28, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

     

2002-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-10-01


Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2003-09-23, Conclusões e Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

2004-10-17 |  Iniciativa Caducada