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Projeto de Lei 420/VIII
Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas bem como a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-04-03 |  Entrada

2001-04-03 |  Admissão

2001-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.06

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Barbosa de Oliveira (PS)
Data de nomeação: 2001.04.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.06
 

Em apreciação pública até 2001.05.31
    

2001-04-04 |  Anúncio

2001-04-07 |  Publicação
2001-05-02 |  Publicação em Separata
2001-06-20 |  Discussão generalidade
2001-06-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 98 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE