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Projeto de Lei 420/VIII/2
Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas bem como a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-04-03 |  Entrada

2001-04-03 |  Admissão

2001-04-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-06


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-06-06, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Barbosa de Oliveira (PS)
 

Em apreciação pública até 2001.05.31
    

2001-04-04 |  Anúncio

2001-04-07 |  Publicação
2001-05-02 |  Publicação em Separata
2001-06-20 |  Discussão generalidade
2001-06-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-06-20 na Reunião Plenária n.º 98 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, BE