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Projeto de Lei 411/VIII/2
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-03-28 |  Entrada

2001-03-29 |  Admissão

2001-03-29 |  Anúncio

2001-03-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-06


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2001-06-04, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Sérgio Vieira (PSD)
     

2001-03-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-07


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2001-06-07, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
     

2001-03-31 |  Publicação
2001-06-07 |  Discussão generalidade
2001-06-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-06-07 na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS

2001-06-07 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-06-21

  Envio do texto final: 2001-06-27


Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2001-06-19, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

     

2001-06-28 |  Votação final global
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103, (Texto final) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Define medidas de apoio social as mães e pais estudantes
Versão: 1

2001-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-08-04 |  Promulgação

2001-08-09 |  Referenda

2001-08-10 |  Envio INCM

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 90/2001 Título: Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes [DR I série A n.º 192/2001 2001.08.20 (pág. 5351-5351)]