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Projeto de Lei 9/VIII
Revoga as leis da regionalização [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
1999-11-08 |  Entrada

1999-11-10 |  Admissão

1999-11-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
José Miguel Medeiros (PS)
Data de nomeação: 1999.11.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.03.30
     

1999-11-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

1999-11-11 |  Anúncio

1999-11-13 |  Publicação
1999-11-13 |  Despacho admissibilidade PAR
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04