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Projeto de Lei 18/VIII/1
Estatuto do Mecenato para a Vida [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-11-18 |  Entrada

1999-11-22 |  Admissão

1999-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-13

  Envio do texto final: 2000-01-13
Autores do Parecer
Ana Manso (PSD)
     

1999-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12

  Envio do texto final: 2000-01-12
Autores do Parecer
Machado Rodrigues (PSD)
     

1999-11-24 |  Anúncio

1999-11-27 |  Publicação
2000-01-13 |  Discussão generalidade
2000-01-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
Contra:PCP, PEV, BE
Abstenção:14-PS
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2000-01-20 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
     

2000-05-29 |  Retificação da iniciativa
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04