Proposta de Resolução 1/VIII/1
Aprova, para ratificação, o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus protocolos primeiro e segundo, assinado em Madrid, em 19 de Setembro de 1995
Autor: Governo
1999-11-25 |
Entrada
1999-11-29 |
Admissão
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-06
1999-12-02 |
Anúncio
1999-12-03 |
Publicação
2000-01-14 |
Apreciação
2000-01-20 |
Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-10 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-03-13 |
Envio INCM
2000-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid em 19 de Setembro de 1995
2000-04-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo, assinado em Madrid em 19 de Setembro de 1995
[DR I série A n.º 88/2000 2000.04.13]