Proposta de Resolução 3/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma, a 24 de Julho de 1995
Autor: Governo
1999-11-25 |
Entrada
1999-11-29 |
Admissão
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-14
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12
1999-12-02 |
Anúncio
1999-12-03 |
Publicação
2000-01-14 |
Apreciação
2000-01-20 |
Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-10 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-03-13 |
Envio INCM
2000-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma, a 24 de Julho de 1995
2000-04-04 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de Junho de 1995
[DR I série A n.º 80/2000 2000.04.04]