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Proposta de Resolução 4/VIII/1
Aprova, para adesão, o Tratado de Criação e Estatutos do Conselho Ibero-Americano do Desporto, assinado em Montevideu, em 4 de Agosto de 1994



Autoria
Autor: Governo
1999-11-25 |  Entrada

1999-11-29 |  Admissão

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
     

1999-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12
Autores do Parecer
Basílio Horta (CDS-PP)
     

1999-12-02 |  Anúncio

1999-12-03 |  Publicação
2000-01-14 |  Apreciação
2000-01-20 |  Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-02-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-02-28 |  Envio INCM

2000-03-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, o Tratado de Criação e Estatutos do Conselho Ibero-Americano do Desporto, assinado em Montevideu, em 4 de Agosto de 1994

2000-03-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, o Tratado de Criação e os Estatutos do Conselho Ibero-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de Agosto de 1994 [DR I série A n.º 76/2000 2000.03.30]