Proposta de Resolução 5/VIII/1
Aprova, para ratificação,o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
Autor: Governo
1999-11-30 |
Entrada
1999-12-02 |
Admissão
1999-12-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL
1999-12-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12
1999-12-03 |
Anúncio
1999-12-04 |
Publicação
2000-01-14 |
Apreciação
2000-01-20 |
Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
2000-02-22 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-02-23 |
Envio INCM
2000-03-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação,o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
2000-03-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999
[DR I série A n.º 76/2000 2000.03.30]