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Proposta de Resolução 6/VIII/1
Aprova o Acordo entre a Republica Portuguesa e a Republica da Eslovénia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo



Autoria
Autor: Governo
1999-11-30 |  Entrada

1999-12-02 |  Admissão

1999-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-13
Autores do Parecer
Maria Manuela Aguiar (PSD)
     

1999-12-03 |  Anúncio

1999-12-04 |  Publicação
2000-01-14 |  Apreciação
2000-01-20 |  Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-02-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-03-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a Republica Portuguesa e a Republica da Eslovénia relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo

2000-04-07 |  Promulgação

2000-04-13 |  Referenda

2000-04-19 |  Envio INCM

2000-05-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo [DR I série A n.º 101/2000 2000.05.02]