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Projeto de Lei 35/VIII/1
Programa de redução dos gastos com medicamentos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-12-09 |  Entrada

1999-12-13 |  Admissão

1999-12-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12

  Envio do texto final: 2000-01-12
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
     

1999-12-14 |  Anúncio

1999-12-18 |  Publicação
2000-01-12 |  Discussão generalidade
2000-01-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-01-13 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP

2000-01-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE SAUDE E TOXICODEPENDENCIA

  Envio do texto final: 2000-07-06
Autores do Parecer
Vieira de Castro (PSD)
     

2000-07-06 |  Votação final global
2000-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-07-20 |  Envio para promulgação

2000-07-26 |  Promulgação

2000-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

2000-07-27 |  Referenda

2000-08-02 |  Envio INCM

2000-08-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2000 Título: Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde [DR I série A n.º 182/2000 2000.08.08]