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Projeto de Lei 56/VIII/1
Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-12-22 |  Entrada

2000-01-04 |  Admissão

2000-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Listagem dos pareceres de diversas entidades recebidos pela Comissão
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

2000-01-05 |  Anúncio

2000-01-06 |  Publicação
2000-01-21 |  Publicação em Separata
2000-02-02 |  Discussão generalidade
2000-03-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2000-03-02 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:Jovita Ladeira (PS)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2000-03-02 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 2000-05-31
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04