Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos
[formato DOC]
[formato PDF]
1999-12-22 |
Entrada
2000-01-04 |
Admissão
2000-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Listagem dos pareceres de diversas entidades recebidos pela Comissão
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
2000-01-05 |
Anúncio
2000-01-06 |
Publicação
2000-01-21 |
Publicação em Separata
2000-02-02 |
Discussão generalidade
2000-03-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-03-02 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:Jovita Ladeira (PS)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final: 2000-05-31
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04