Altera a lei n° 38/98 de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta coes de violência associados ao desporto)
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-01-10 |
Entrada
2000-01-12 |
Admissão
2000-01-12 |
Anúncio
2000-01-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-03
2000-01-13 |
Publicação
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04