Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 53/VIII/1
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
1999-12-17 |  Entrada

1999-12-21 |  Admissão

1999-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-26

  Envio do texto final: 2000-04-26
Autores do Parecer
Isabel Sena Lino (PS)
     

1999-12-22 |  Anúncio

2000-01-06 |  Publicação
2000-05-11 |  Discussão generalidade
2000-05-16 |  Publicação em Separata
2000-05-18 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-05-18 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV, BE