Proposta de Resolução 10/VIII/1
Aprova para assinatura o acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999
Autor: Governo
2000-01-25 |
Entrada
2000-01-26 |
Admissão
2000-01-26 |
Anúncio
2000-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-12
2000-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-13
2000-02-02 |
Publicação
2000-04-14 |
Apreciação
2000-04-27 |
Votação global
Votação em 2000-04-27 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP
2000-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para assinatura o acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999
2000-05-29 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-06-28 |
Promulgação
2000-06-30 |
Referenda
2000-07-05 |
Envio INCM
2000-11-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999
[DR I série A n.º 263/2000 2000.11.14]