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Proposta de Resolução 21/VIII
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999


Autoria
Autor: Governo
2000-03-20 |  Entrada

2000-03-21 |  Admissão

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Isabel Barata (PS)
Data de nomeação: 2000.03.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.07
     

2000-03-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Data de nomeação: 2000.03.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.29
     

2000-03-22 |  Anúncio

2000-03-23 |  Publicação
2000-12-15 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-01-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-01-19 |  Envio INCM

2001-01-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999

2001-02-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 9/2001 Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 30 de Junho de 1999 [DR I série A N.º32 2001.02.07]