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Projeto de Lei 171/VIII/1
Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-04-05 |  Entrada

2000-04-10 |  Admissão

2000-04-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-07-13

  Envio do texto final: 2000-07-13
Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
     

2000-04-12 |  Anúncio

2000-04-13 |  Publicação
2000-05-16 |  Publicação em Separata
2001-12-18 |  Discussão generalidade
2001-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04