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Apreciação Parlamentar 18/VIII
Decreto-lei n° 54-A/2000 de 7 de Abril que "define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal nos termos do regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho de 21 de Junho. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-04-27 |  Entrada

2000-05-03 |  Admissão

2000-05-03 |  Anúncio

2000-05-06 |  Publicação
2000-06-02 |  Apreciação de Decreto-Lei
2000-06-02 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Natalina Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 2000.06.02
     

2000-07-06 |  Votação final global
2000-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-07-19 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-07-20 |  Envio para promulgação

2000-07-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho

2000-07-27 |  Promulgação

2000-07-29 |  Referenda

2000-08-03 |  Envio INCM

2000-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2000 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 54-A/2000 de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho [DR I série A N.º184 2000.08.10]