Apreciação Parlamentar 18/VIII/1
Decreto-lei n° 54-A/2000 de 7 de Abril que "define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal nos termos do regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho de 21 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
2000-04-27 |
Entrada
2000-05-03 |
Admissão
2000-05-03 |
Anúncio
2000-05-06 |
Publicação
2000-06-02 |
Apreciação de Decreto-Lei
2000-06-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-07-06
Envio do texto final: 2000-07-06
2000-07-06 |
Votação final global
Votação em 2000-07-06 na Reunião Plenária n.º 87, (Texto final).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2000-07-19 |
Devolução do texto final pela comissão
2000-07-20 |
Envio para promulgação
2000-07-27 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho
2000-07-27 |
Promulgação
2000-07-29 |
Referenda
2000-08-03 |
Envio INCM
2000-08-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 20/2000
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 54-A/2000 de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) nº 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho
[DR I série A n.º 184/2000 2000.08.10]