Proposta de Resolução 29/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção n°182 relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação adoptada pela Conferencia Geral da Organização Internacional de Trabalho em 17 de Junho de 1999
Autor: Governo
2000-05-04 |
Entrada
2000-05-10 |
Admissão
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-25
2000-05-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-25
2000-05-11 |
Anúncio
2000-05-13 |
Publicação
2000-05-25 |
Apreciação
2000-05-25 |
Votação global
Votação em 2000-05-25 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE
Ausência: PEV
2000-05-26 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-05-26 |
Promulgação
2000-05-26 |
Referenda
2000-05-26 |
Envio INCM
2000-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n°182 relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação adoptada pela Conferencia Geral da Organização Internacional de Trabalho em 17 de Junho de 1999
2000-06-01 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 182, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 17 de Junho de 1999
[DR I série A n.º 127/2000 2000.06.01]