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Projeto de Lei 208/VIII/1
Altera o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca criado pelo decreto-lei n°311/99, de 10 de Agosto [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-05-11 |  Entrada

2000-05-16 |  Admissão

2000-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-15


Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2001-02-06, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Bruno Almeida (PS)
     

2000-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-11-13

  Envio do texto final: 2000-11-13
Autores do Parecer
Barbosa de Oliveira (PS)
     

2000-05-17 |  Anúncio

2000-05-18 |  Publicação
2000-06-08 |  Publicação em Separata
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04