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Projeto de Lei 228/VIII
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-06-07 |  Entrada

2000-06-08 |  Admissão

2000-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
António Nazaré Pereira (PSD)
Data de nomeação: 2000.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.01.17
     

2000-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 2000.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.15
     

2000-06-09 |  Anúncio

2000-06-12 |  Publicação
2001-01-17 |  Discussão generalidade
2001-01-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE
A Favor: PS

2001-01-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04