Proposta de Lei 42/VIII/1
Autor: Governo
2000-07-21 |
Entrada
2000-07-24 |
Admissão
2000-07-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-26
Envio do texto final: 2000-10-26
2000-07-26 |
Anúncio
2000-07-27 |
Publicação
2000-10-26 |
Discussão generalidade
2000-10-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2000-10-26 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-10-26 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 2000-12-21
2000-12-21 |
Votação final global
Votação em 2000-12-21 na Reunião Plenária n.º 33, Texto final
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP
2001-01-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2001-01-12 |
Devolução do texto final pela comissão
2001-01-23 |
Envio para promulgação
2001-01-25 |
Decreto (Publicação)
2001-02-12 |
Promulgação
2001-02-15 |
Referenda
2001-02-16 |
Envio INCM
2001-02-23 |
Lei (Publicação DR)
Lei 4/2001
Título:
Aprova a Lei da Rádio
[DR I série A n.º 46/2001 2001.02.23]