Proposta de Resolução 40/VIII/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos assinado, em Lisboa, em 17 de Maio de 2000
Autor: Governo
2000-09-04 |
Entrada
2000-09-04 |
Admissão
2000-09-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-10-11
2000-09-05 |
Anúncio
2000-09-06 |
Publicação
2000-12-15 |
Votação global
Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:BE
2001-02-08 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2001-02-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para assinatura, o acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000
Versão:
1
2001-02-23 |
Promulgação
2001-03-08 |
Referenda
2001-03-12 |
Envio INCM
2001-08-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para assinatura, o acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000
[DR I série A n.º 217/2001 2001.09.18]