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Projeto de Lei 296/VIII/2
Estatuto direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-09-13 |  Entrada
2000-09-18 |  Admissão

2000-09-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-28


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2001-03-28, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV

     

2000-09-20 |  Anúncio

2000-09-21 |  Publicação
2001-03-29 |  Discussão generalidade
2001-04-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-04-05 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:PS, CDS-PP

2001-04-05 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04