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Projeto de Lei 305/VIII
Criação da freguesia de Aguas Vivas no concelho de Miranda do Douro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-05-31 |  Entrada

2000-09-28 |  Admissão

2000-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.04.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
     

2000-09-29 |  Anúncio

2000-09-30 |  Publicação
2001-04-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-04-19 |  Discussão generalidade
Obs: V. intervenções em Pacote Autárquico (sumário)

2001-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da Freguesia de Águas Vivas, no Concelho de Miranda do Douro
Versão: 1

2001-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-05-16 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-29 |  Envio para promulgação

2001-07-03 |  Promulgação

2001-07-03 |  Referenda

2001-07-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18-H/2001 Título: Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro [DR I série A N.º152 2º Supl.2001.07.03]

2001-07-05 |  Envio INCM