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Projeto de Lei 312/VIII
Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-09-27 |  Entrada

2000-10-10 |  Admissão

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.12
     

2000-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
João Moura de Sá (PSD)
Data de nomeação: 2000.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.12.13
     

2000-10-11 |  Anúncio

2000-10-19 |  Publicação
2000-12-13 |  Discussão generalidade
2000-12-14 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

2000-12-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2000-12-14 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04