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Apreciação Parlamentar 27/VIII
Decreto-lei nº 227-B/2000 de 15 de Setembro, que "regulamenta a Lei nº 173/99,de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça¿. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-09-29 |  Entrada

2000-10-09 |  Admissão

2000-10-09 |  Anúncio

2000-10-14 |  Publicação
2001-01-26 |  Apreciação de Decreto-Lei
2001-01-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
     

2001-01-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.25

PROPOSTAS PSD REJEITADAS
Rejeitado
Autores do Parecer
Gavino Paixão (PS)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.25
José Salter Cid (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.25
Lino de Carvalho (PCP)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.25
Rosado Fernandes (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.02.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.27
     

2001-06-28 |  Iniciativa Caducada
Obs: Foram rejeitadas todas as propostas de alteração na especialidade