Proposta de Resolução 45/VIII/2
Aprova para Ratificação a Convenção nº.181 da Organizção Internacional do Trabalho sobre as Agências de Emprego Privadas adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997
Autor: Governo
2000-10-12 |
Entrada
2000-10-13 |
Admissão
2000-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-14
2000-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-14
2000-10-18 |
Anúncio
2000-10-21 |
Publicação
2000-12-16 |
Votação global
Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2001-01-23 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2001-01-24 |
Envio INCM
2001-01-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
APROVA, PARA RATIFICACAO, A CONVENCAO N 181 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE AS AGENCIAS DE EMPREGO PRIVADAS, ADOPTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 19 DE JUNHO DE 1997
2001-02-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997
[DR I série A n.º 37/2001 2001.02.13]