Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 45/VIII/2
Aprova para Ratificação a Convenção nº.181 da Organizção Internacional do Trabalho sobre as Agências de Emprego Privadas adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997



Autoria
Autor: Governo
2000-10-12 |  Entrada

2000-10-13 |  Admissão

2000-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-14
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

2000-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-12-14
Autores do Parecer
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
     

2000-10-18 |  Anúncio

2000-10-21 |  Publicação
2000-12-16 |  Votação global

Votação em 2000-12-15 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-01-23 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-01-24 |  Envio INCM

2001-01-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: APROVA, PARA RATIFICACAO, A CONVENCAO N 181 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE AS AGENCIAS DE EMPREGO PRIVADAS, ADOPTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM 19 DE JUNHO DE 1997

2001-02-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997 [DR I série A n.º 37/2001 2001.02.13]