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Projeto de Lei 325/VIII
Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (altera o Decreto-lei nº 311/99,de 10 de Agosto). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-10-25 |  Entrada

2000-10-31 |  Admissão

2000-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.01

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Barbosa de Oliveira (PS)
Data de nomeação: 2000.12.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.13
 

Em apreciação pública até 2001.01.02
    

2000-11-02 |  Anúncio

2000-11-04 |  Publicação
2000-12-04 |  Publicação em Separata
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04