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Projeto de Lei 329/VIII/2
Promove os militares deficientes das Forças Armadas ao posto a que teriam ascendido se tivessem permanecido na situação de serviço activo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-11-07 |  Entrada

2000-11-09 |  Admissão

2000-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-02-22


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2001-02-20, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
     

2000-11-27 |  Anúncio

2000-11-28 |  Publicação
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04