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Proposta de Lei 52/VIII
Procede a correcção dos valores das pensões auferidas pelos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações aposentados ate 30 de Setembro de 1989 tendo em conta o impacto do sistema retributivo introduzido para o pessoal do activo a partir de 1 de Outubro de 1989 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2000-11-23 |  Entrada

2000-11-27 |  Admissão

2000-11-27 |  Anúncio

2000-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.13

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Afonso Lobão (PS)
Data de nomeação: 2000.12.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.13
 

Em apreciação pública até 2001.01.27
    

2000-11-28 |  Publicação
2000-12-29 |  Publicação em Separata
2001-01-25 |  Retirada da iniciativa