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Proposta de Resolução 52/VIII/2
Aprova a Convenção Europeia Sobre a Televisão Transfronteiras aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 5 de Maio de 1989 e assinada, por Portugal, a 16 de Novembro de 1989 e respectivo protocolo de alteração aberto a assinatura, em Estrasburgo, a 1 de Outubro de 1998



Autoria
Autor: Governo
2001-01-05 |  Entrada

2001-01-05 |  Admissão

2001-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-03


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2001-04-03, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
     

2001-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-09


Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2001-05-11, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
     

2001-01-17 |  Anúncio

2001-01-18 |  Publicação
2001-05-11 |  Apreciação
2001-05-11 |  Votação global
Votação em 2001-05-11 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de l989 e assinada por Portugal em l6 de Novembro de l989, e respectivo Protocolo de Alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de l998
Versão: 1

2001-06-07 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-06-08 |  Envio INCM

2001-07-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de Alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998 [DR I série A n.º 161/2001 2001.07.13]