Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 55/VIII/2
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2001-01-12 |  Entrada

2001-01-12 |  Admissão

2001-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-01-31
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

2001-01-17 |  Anúncio

2001-01-18 |  Publicação
2001-01-31 |  Discussão generalidade
2001-02-01 |  Votação na generalidade

Votação em 2001-02-01 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-02-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-05-16

  Envio do texto final: 2001-05-17


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2001-05-17, VOTAÇÃO ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-05-17 |  Votação final global
Votação em 2001-05-17 na Reunião Plenária n.º 83, Texto final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-05-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86, de 23 de Março, pelos Decretos-Lei n.º 119/86, de 28 de Maio e n.º 325/88, de 23 de Setembro e pelas Leis n.º 33/94, de 6 de Setembro e n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro
Versão: 1

2001-06-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-06-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-06-21 |  Envio para promulgação

2001-07-06 |  Promulgação

2001-07-12 |  Referenda

2001-07-13 |  Envio INCM

2001-07-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 80/2001 Título: Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86, de 23 de Março, pelos Decretos-Lei n.º 119/86, de 28 de Maio e n.º 325/88, de 23 de Setembro e pelas Leis n.º 33/94, de 6 de Setembro e n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro [DR I série A n.º 167/2001 2001.07.20]