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Projeto de Lei 338/VIII/2
Define o número máximo de alunos por turma no ensino público não superior. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-04 |  Entrada

2001-01-09 |  Admissão

2001-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EDUCAÇAO, CIENCIA E CULTURA
     

2001-01-17 |  Anúncio

2001-01-18 |  Publicação
2001-05-10 |  Discussão generalidade
2001-05-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-05-17 na Reunião Plenária n.º 83, Empate - artº 107º do RAR Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE