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Projeto de Lei 366/VIII/2
Acumulações de pensões com rendimentos de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-01-31 |  Entrada

2001-02-01 |  Admissão

2001-02-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.06

Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2001-06-06, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade BE
Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001.06.06
 

Em apreciação pública até 2001.04.04
    

2001-02-02 |  Anúncio

2001-02-03 |  Publicação
2001-03-06 |  Publicação em Separata
2001-06-11 |  Discussão generalidade
2001-06-12 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 2001-06-12 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:CDS-PP

2001-06-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04