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Projeto de Lei 377/VIII/2
Prevê o programa nacional de combate às alterações climáticas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-02-12 |  Entrada

2001-02-13 |  Admissão

2001-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.21

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2001-03-20, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Eduardo Martins (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001.03.21
     

2001-02-14 |  Anúncio

2001-02-15 |  Publicação
2001-03-28 |  Discussão generalidade
2001-03-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-03-29 na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS

2001-03-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2001-06-26, ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-06-28 |  Votação final global
Votação em 2001-06-28 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PSD

2001-06-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos
Versão: 1

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
 Envio da redação final em: 2001-07-17
     

2001-07-17 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-23 |  Envio para promulgação

2001-08-04 |  Promulgação

2001-08-09 |  Referenda

2001-08-10 |  Envio INCM

2001-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 93/2001 Título: Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos [DR I série A n.º 192 2001.08.20 (pág. 5370-5370)]