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Projeto de Lei 378/VIII/2
Altera a Lei nº 112/99,de 3 de Agosto - aprova o regime disciplinar das federações desportivas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2001-02-15 |  Entrada

2001-02-19 |  Admissão

2001-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-03-01


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2001-03-01, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Cirilo (PSD)
     

2001-02-21 |  Anúncio

2001-02-22 |  Publicação
2001-03-01 |  Discussão generalidade
2001-03-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2001-03-08 na Reunião Plenária n.º 57, Empate - artº 107º do RAR Rejeitado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
A Favor: PS