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Projeto de Lei 378/VIII
Altera a Lei nº 112/99,de 3 de Agosto - aprova o regime disciplinar das federações desportivas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-02-15 |  Entrada

2001-02-19 |  Admissão

2001-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE JUVENTUDE E DESPORTO
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.01

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Cirilo (PSD)
Data de nomeação: 2001.02.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.01
     

2001-02-21 |  Anúncio

2001-02-22 |  Publicação
2001-03-01 |  Discussão generalidade
2001-03-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 57, Empate - artº 107º do RAR Rejeitado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
A Favor: PS