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Projeto de Lei 81/VIII/1
Revê a taxa contributiva dos trabalhadores do sector da pesca [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2000-01-20 |  Entrada

2000-01-21 |  Admissão

2000-01-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-03-29
Autores do Parecer
Isabel Vigia (PS)
     

2000-01-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-04-03

  Envio do texto final: 2001-04-03


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2001-04-03, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE

Autores do Parecer
Barbosa de Oliveira (PS)
     

2000-01-26 |  Anúncio

2000-02-02 |  Publicação
2001-01-17 |  Publicação em Separata
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04