Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 3/VII
Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.


Autoria
1995-10-31 |  Entrada

1995-11-03 |  Admissão

1995-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 1995.11.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.03.22
     

1995-11-07 |  Anúncio

1995-11-08 |  Publicação
1995-12-12 |  Publicação em Separata
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24