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Projeto de Lei 8/VII
Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade.


Autoria
1995-10-31 |  Entrada

1995-11-03 |  Admissão

1995-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Data de nomeação: 1995.11.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.02.27
     

1995-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Rui Rio (PSD)
Data de nomeação: 1995.11.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.03.27
     

1995-11-07 |  Anúncio

1995-11-08 |  Publicação
1995-12-12 |  Publicação em Separata
1996-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 1996.01.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.04.17
     

1996-04-18 |  Discussão generalidade
1996-04-24 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra: 12-PSD
Abstenção: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, Manuela Moura Guedes (CDS-PP)

1996-04-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1996.04.24
     

1996-05-30 |  Votação requerimento avocação plenário

Votação na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV

1996-05-30 |  Discussão especialidade

1996-05-30 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

Votação na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, PEV
Abstenção: PS, CDS-PP