Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.
1995-10-31 |
Entrada
1995-11-02 |
Admissão
1995-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-03-13
Envio do texto final: 1996-03-13
1995-11-07 |
Anúncio
1995-11-08 |
Publicação
1995-11-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-08
Envio do texto final: 1997-01-08
1997-01-09 |
Discussão generalidade
João Amaral (PCP)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
,
João Amaral (PCP)
,
,
Isabel Castro (PEV)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
1997-01-09 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1997-01-09 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1997-01-09 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24