Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos.
1995-10-31 |
Entrada
1995-11-03 |
Admissão
1995-11-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-01-04
Envio do texto final: 1996-01-04
1995-11-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-01-04
Envio do texto final: 1996-01-04
1995-11-07 |
Anúncio
1995-11-08 |
Publicação
1996-01-04 |
Discussão generalidade
Rui Rio (PSD)
,
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Álvaro Barreto (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
,
José Magalhães (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
1996-01-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-01-04 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
1996-01-04 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24