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Ratificação 2/VII/1
Decreto-lei n°231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro - aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal.



Autoria
1995-11-09 |  Entrada

1995-11-10 |  Admissão

1995-11-10 |  Anúncio

1995-11-11 |  Publicação
1995-12-08 |  Apreciação de Decreto-Lei
1995-12-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-12-20

  Envio do texto final: 1995-12-20
Autores do Parecer
Crisóstomo Teixeira (PS)
     

1995-12-21 |  Votação final global

Votação em 1995-12-21 na Reunião Plenária n.º 19, Votada a proposta de alteração ao Decreto-lei Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1995-12-28 |  Envio para promulgação

1996-01-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.° 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal)
Obs: BANCO DE PORTUGAL / LEI ORGANICA

1996-01-04 |  Promulgação

1996-01-09 |  Referenda

1996-01-16 |  Envio INCM

1996-02-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 3/1996 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 231/95, de 12 de Setembro, que altera o Dcreto-Lei nº 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal) [DR I série A n.º 30/1996 1996.02.05]