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Ratificação 6/VII/1
Decreto-lei n° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação



Autoria
1995-11-17 |  Entrada

1995-11-21 |  Admissão

1995-11-22 |  Anúncio

1995-11-23 |  Publicação
1996-01-05 |  Apreciação de Decreto-Lei
1996-01-05 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-04-18

  Envio do texto final: 1996-04-18
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1996-04-18 |  Votação final global

Votação em 1996-04-18 na Reunião Plenária n.º 59, Votado o texto final com as alterações aprovadas na Comissão Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD

1996-04-18 |  Votação final global
1996-05-17 |  Envio para promulgação

1996-05-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 271/95, de 23 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação)
Obs: LEI ORGANICA / SISTEMA DE ENSINO INSPECCAO GERAL DE EDUCACAO

1996-05-29 |  Promulgação

1996-06-03 |  Referenda

1996-06-05 |  Envio INCM

1996-06-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/1996 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei nº 291/95, de 23 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação [DR I série A n.º 141/1996 1996.06.20]