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Projeto de Lei 80/VII/1
Código Cooperativo.



Autoria
1996-01-31 |  Entrada

1996-02-02 |  Admissão

1996-02-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-03-20

  Envio do texto final: 1996-03-20
Autores do Parecer
Osvaldo de Castro (PS)
     

1996-02-07 |  Anúncio

1996-02-08 |  Publicação
1996-03-20 |  Discussão generalidade
1996-03-21 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-03-21 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

1996-03-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-04

  Envio do texto final: 1996-07-04
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1996-07-04 |  Votação final global

Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-08-01 |  Envio para promulgação

1996-08-03 |  Decreto (Publicação)
1996-08-14 |  Promulgação

1996-08-21 |  Referenda

1996-08-23 |  Envio INCM

1996-09-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/1996 Título: Código Cooperativo [DR I série A n.º 208/1996 1996.09.07]