1996-01-31 |
Entrada
1996-02-02 |
Admissão
1996-02-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-03-20
Envio do texto final: 1996-03-20
1996-02-07 |
Anúncio
1996-02-08 |
Publicação
1996-03-20 |
Discussão generalidade
António Germano Sá E Abreu (PSD)
,
Rui Namorado (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Nunes Liberato (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Rui Namorado (PS)
,
Raimundo Narciso (PS)
,
Paulo Neves (PS)
,
Nunes Liberato (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Namorado (PS)
,
Nunes Liberato (PSD)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Antonino Antunes (PSD)
1996-03-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-03-21 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
1996-03-21 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-07-04
Envio do texto final: 1996-07-04
1996-07-04 |
Votação final global
Votação em 1996-07-04 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1996-08-01 |
Envio para promulgação
1996-08-03 |
Decreto (Publicação)
1996-08-14 |
Promulgação
1996-08-21 |
Referenda
1996-08-23 |
Envio INCM
1996-09-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 51/1996
Título:
Código Cooperativo
[DR I série A n.º 208/1996 1996.09.07]