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Projeto de Lei 80/VII
Código Cooperativo.


Autoria
1996-01-31 |  Entrada

1996-02-02 |  Admissão

1996-02-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Osvaldo de Castro (PS)
Data de nomeação: 1996.02.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.03.20
     

1996-02-07 |  Anúncio

1996-02-08 |  Publicação
1996-03-20 |  Discussão generalidade
1996-03-21 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

1996-03-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
Data de nomeação: 1996.03.21
     

1996-07-04 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1996-08-01 |  Envio para promulgação

1996-08-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Código Cooperativo
Obs: CODIGO COOPERATIVO / COOPERATIVA

1996-08-14 |  Promulgação

1996-08-21 |  Referenda

1996-08-23 |  Envio INCM

1996-09-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 51/1996 Título: Código Cooperativo [DR I série A N.º208 1996.09.07]