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Projeto de Lei 102/VII/1
Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP.



Autoria
1996-02-16 |  Entrada

1996-02-23 |  Admissão

1996-02-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 
     

1996-02-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-15

  Envio do texto final: 1998-10-15
Autores do Parecer
Jorge Strecht (PS)
     

1996-02-28 |  Anúncio

1996-02-29 |  Publicação
1998-10-15 |  Discussão generalidade
1998-10-22 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-10-22 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PEV

1998-10-22 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24