Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP.
1996-02-16 |
Entrada
1996-02-23 |
Admissão
1996-02-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final:
1996-02-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-15
Envio do texto final: 1998-10-15
1996-02-28 |
Anúncio
1996-02-29 |
Publicação
1998-10-15 |
Discussão generalidade
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Marques Júnior (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
José Magalhães (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
,
,
Jorge Coelho (MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1998-10-22 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-10-22 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PEV
1998-10-22 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24